1. Identificação e Responsável pelo Tratamento
A MCEP ENGINEERING, LDA («MCEP») gere este website e é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do mesmo.
Dados da empresa:
- Denominação social
- MCEP ENGINEERING, LDA
- Forma jurídica
- Sociedade por Quotas
- NIPC
- 519510216
- Registo comercial
- Conservatória do Registo Comercial de Lisboa
- Correio eletrónico
- contact@mcep.pt
- +351 938 092 809
Para questões relacionadas com esta página ou com o tratamento de dados pessoais, contacte contact@mcep.pt.
2. Dados Tratados
Quando nos contacta através de formulário, correio eletrónico ou WhatsApp, podemos tratar os dados que nos fornece, incluindo nome, contactos, empresa ou função, tipo de projeto, informação sobre o projeto e mensagem.
Para assegurar o funcionamento e a segurança do website, os servidores podem ainda tratar endereços IP, horários de acesso, informação sobre o navegador e o dispositivo, registos de pedidos e erros técnicos.
Não envie dados pessoais sensíveis desnecessários através do formulário geral de contacto.
3. Finalidades e Fundamentos Jurídicos
Tratamos dados pessoais apenas quando necessário para:
- Responder a pedidos e analisar necessidades de projeto;
- Avaliar potenciais projetos e preparar propostas ou orçamentos;
- Realizar diligências solicitadas antes da celebração de um contrato;
- Operar, proteger e corrigir problemas técnicos do website;
- Cumprir obrigações legais, fiscais e contabilísticas;
- Declarar, exercer ou defender direitos.
Consoante o contexto, o tratamento pode basear-se:
- Em diligências pré-contratuais realizadas a pedido do titular;
- No interesse legítimo da MCEP em responder a contactos profissionais, proteger o website e gerir comunicações comerciais;
- No cumprimento de obrigações legais;
- No consentimento, quando estejam em causa ferramentas de análise não necessárias ou comunicações de marketing direto.
Se forem introduzidas comunicações de marketing, será solicitado consentimento quando necessário e disponibilizado um meio simples de cancelamento.
4. Destinatários dos Dados
Os dados pessoais apenas são disponibilizados às pessoas e aos prestadores de serviços que necessitem deles para as finalidades indicadas. Estes podem incluir membros autorizados da equipa MCEP, fornecedores de alojamento do website, fornecedores de correio eletrónico, apoio informático e autoridades públicas legalmente habilitadas a solicitar informação.
Os prestadores de serviços apenas podem tratar os dados para as finalidades acordadas e de acordo com os requisitos aplicáveis em matéria de proteção de dados.
Após a ativação do Google Analytics, os dados de análise poderão ser tratados pela Google e pelos seus prestadores autorizados. Esta página e as definições de cookies devem ser atualizadas antes da ativação.
5. Conservação
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para a finalidade que determinou a sua recolha.
Os pedidos gerais e as comunicações sobre projetos são conservados até à respetiva conclusão e, posteriormente, durante um período adequado a eventuais contactos subsequentes, obrigações legais e possíveis litígios.
Quando um contacto resulte numa relação com cliente, fornecedor ou parceiro, os registos relevantes podem ser conservados por períodos superiores para cumprimento de obrigações contratuais, fiscais, contabilísticas ou legais.
As preferências de cookies são conservadas durante o período indicado nas definições de cookies.
6. Direitos dos Titulares
Nos termos da legislação aplicável, pode solicitar:
- Acesso aos seus dados pessoais;
- Retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Apagamento;
- Limitação do tratamento;
- Oposição a tratamentos baseados em interesses legítimos;
- Portabilidade dos dados, quando aplicável;
- Retirada do consentimento a qualquer momento.
A retirada do consentimento não afeta o tratamento licitamente realizado até essa data.
Os pedidos podem ser enviados para contact@mcep.pt. Para proteção dos dados, poderá ser necessário confirmar a identidade do requerente.
Pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD.
Website da CNPD:
https://www.cnpd.pt
7. Cookies e Ferramentas de Análise
Este website não utiliza atualmente Google Analytics, cookies de publicidade ou tecnologias de acompanhamento comportamental.
Podem ser utilizados apenas mecanismos técnicos necessários ao funcionamento e à segurança do website ou à conservação das escolhas de privacidade. Estes mecanismos não são utilizados para publicidade nem para acompanhamento entre websites.
Antes de ativar o Google Analytics, a MCEP irá:
- Apresentar uma interface de consentimento de cookies;
- Recusar, por defeito, o armazenamento para fins analíticos;
- Carregar o Google Analytics apenas após aceitação expressa;
- Disponibilizar opções igualmente claras para aceitar e recusar;
- Permitir reabrir as definições de cookies e retirar o consentimento;
- Atualizar esta página com os cookies, finalidades e prazos de conservação efetivamente utilizados.
8. Serviços Externos e Ligações
O website pode conter ligações para correio eletrónico, WhatsApp, plataformas sociais ou outros websites de terceiros.
Ao seguir uma ligação externa, o terceiro trata a informação de acordo com os seus próprios termos e regras de privacidade. A MCEP não controla os conteúdos nem as práticas de tratamento de dados de terceiros.
Os conteúdos incorporados de terceiros que realizem acompanhamento não necessário não podem ser carregados antes da obtenção do consentimento exigido.
9. Conteúdos e Informação sobre Projetos
Os conteúdos do website apresentam os serviços, a experiência em projetos e as áreas de parceria da MCEP. Não constituem uma proposta vinculativa, contrato ou garantia profissional.
O âmbito, preço, prazo, responsabilidades e condições de execução de cada serviço são definidos na proposta, orçamento ou contrato escrito acordado entre as partes.
Salvo indicação em contrário, os textos, imagens, design e elementos de marca do website estão protegidos pelas regras aplicáveis de propriedade intelectual e não podem ser utilizados para fins enganosos, comerciais ou ilícitos sem autorização.
10. Reclamações e Contactos Formais
Para questões relacionadas com os nossos serviços ou comunicações, contacte primeiro a MCEP através de contact@mcep.pt.
Pode apresentar uma reclamação através da plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico.
11. Atualizações
Esta página pode ser atualizada quando se alterem o website, os prestadores de serviços ou os requisitos aplicáveis.
Última atualização: 1 de agosto de 2026